Política de privacidade

Última atualização: 06 de outubro de 2026 (versão 2026-10-06).

Esta Política explica como a MJ Atelier 3D trata os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ao usar o site, você declara ter lido e entendido este documento.

1. Quem é o controlador dos dados

MJ Atelier 3D — CNPJ 67.864.125/0001-30 — Anápolis/GO, Brasil. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): equipe MJ Atelier 3D — e-mail [email protected] — WhatsApp (62) 99306-9558.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro e compra: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF (para nota fiscal e entrega) e endereço de entrega.
• Personalização: textos, cores e imagens que você envia para personalizar as peças.
• Pagamento: o status e a identificação do pagamento. Os dados do cartão são digitados no formulário seguro do Mercado Pago e NÃO passam nem ficam armazenados no nosso site.
• Navegação e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo, guardados por exigência do Marco Civil da Internet e para prevenir fraudes.
• Atendimento: mensagens trocadas pelo suporte, WhatsApp e orçamentos.

3. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)

• Processar pedidos, produzir as peças, entregar e emitir nota fiscal — execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Enviar avisos do pedido por e-mail e WhatsApp (pagamento, produção, envio, entrega e pedido de avaliação) — execução de contrato e consentimento, que você pode retirar a qualquer momento em Minha conta → Meus dados.
• Atendimento, orçamentos, trocas e devoluções — execução de contrato.
• Segurança, prevenção a fraudes e registro de acessos — legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal.
• Comunicações de campanhas e cupons — somente com o seu consentimento.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos somente o necessário com:

• Mercado Pago (processamento de pagamentos Pix e cartão);
• Melhor Envio, Correios e transportadoras (cálculo de frete, etiqueta e entrega);
• Meta Platforms / WhatsApp Business (envio dos avisos do pedido);
• Provedor de hospedagem e infraestrutura do site (servidores e rede de distribuição de conteúdo);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e transferência internacional

O site e o banco de dados ficam hospedados em servidores de provedor de nuvem que podem estar localizados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Alguns parceiros, como a Meta, também processam dados no exterior. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD: são feitas apenas com fornecedores que adotam padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a lei brasileira, com cláusulas contratuais e medidas técnicas adequadas.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de pedidos e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos).
• Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Registro de consentimento de cookies e privacidade: enquanto durar a relação com o site e pelo prazo necessário para comprovação.
• Conta do cliente: enquanto estiver ativa. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, respeitados os prazos legais acima.

7. Cookies

Usamos cookies e armazenamento local do navegador para: Hoje não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, pediremos o seu consentimento antes. Você pode apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do navegador — o site continua funcionando, mas pode pedir login novamente.

• Essenciais (sempre ativos): manter você conectado, guardar o carrinho, proteger contra fraudes e lembrar a sua escolha sobre cookies.
• Preferências: lembrar avisos já vistos e escolhas de navegação.

8. Segurança

Senhas guardadas com criptografia (hash), conexão protegida (https), acesso restrito ao painel administrativo, registro de ações administrativas e cópias de segurança periódicas. Nenhum sistema é 100% invulnerável; se ocorrer um incidente relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente: confirmar se tratamos seus dados; acessar; corrigir; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e se opor a tratamentos. Basta falar com o Encarregado pelos contatos do item 1 ou pelo suporte em Minha conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

10. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Compras devem ser feitas por maiores ou com autorização dos responsáveis.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos no site e pediremos um novo aceite.